Decreto Legislativo Regional N.º 21/2011/A, de 4 de Julho
"Estabelece o regime jurídico de salvaguarda do património cult..."

Decreto Legislativo Regional N.º 22/2011/A, de 4 de Julho
"Regulamenta o exercício da actividade de aquicultura na Região..."

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 13/2011/A, de 4 de Julho
"Recomenda a manutenção da extensão do Provedor de Justiça na R..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 86/2011, de 5 de Julho
"Cria a Linha de Crédito Açores Investe II, no valor global de ..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 87/2011, de 5 de Julho
"Autoriza a realização dos trabalhos a mais no âmbito da empre..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 88/2011, de 5 de Julho
"Autoriza o Secretário Regional da Agricultura e Florestas a pr..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 89/2011, de 5 de Julho
"Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expr..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 90/2011, de 5 de Julho
"Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expr..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 91/2011, de 5 de Julho
"Revoga a Resolução n.º 39/91, de 12 de Março. (Estabelece o re..."